Trabalhista / Previdenciário

Pode-se dizer que, nos últimos meses, diversas foram as notícias sobre o aumento dos acidentes ocorridos no trabalho, colocando em questionamento a responsabilidade das empresas pelas sequelas sofridas pelos empregados. A Constituição Federal de 1988 prevê a responsabilidade de as empresas fornecerem um meio ambiente adequado para o trabalho, minimizando, assim, os riscos dos acidentes. Entretanto, essa não é a realidade, e a negligência da conduta patronal leva os empregados ao afastamento do trabalho com o devido recebimento do benefício previdenciário. Nessa cadeia, a conclusão é a oneração dos cofres públicos, sofrendo a autarquia previdenciária uma considerável redução ao Erário. Com efeito, as ações regressivas começaram a ser interpostas. Um estudo mais aprofundado acerca do tema em destaque foi publicado na Revista SÍNTESE Direito Previdenciário.