Administrativo / Ambiental
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22 de Fevereiro de 2012
MPSP - Inquérito do MP sobre fiscalização das estruturas de edifícios colherá contribuições da populaçãoMPSP - MP obtém condenação do prefeito e do vice de Colômbia à perda dos cargos e ao pagamento de R$ 3 milhões
MPSPMPSP – Ministério Público move ação para impedir EMTU de rescindir convênio de transporte com Diadema
MPSP - Liminar obriga Prefeitura de S. J. dos Campos a fornecer tratamento domiciliar a doente crônico
MPSP - Audiência pública no TJ vai discutir crimes contra a vida no anteprojeto do Código Penal
MPSC - Fraude na compra de ar condicionado gera ação pelo MPSC
MPRN - Promotora recomenda adequações para Hospital Regional
MPRJ - Ex-Secretária Municipal de Assistência Social de Niterói é denunciada pelo Ministério Público
MPPI - Ministério Público fiscaliza cumprimentos dos acordos sobre a situação do Hospital Infantil
MPPIMPPA – Ministério Público reúne com superintendente da pesca para discutir formação de conselho
MPMG - Justiça acata Ações Coletivas Passivas para impedir degradação do patrimônio histórico de Diamantina
MPMS - Ação Civil Pública denuncia prefeito por atos de improbidade administrativa
MPMSMPMT – Ministério Público firma TAC para evitar abusos no carnaval
MPMT - Médicos garantem ao MPE que vão manter atendimento de urgência e emergência no carnaval
MPMA - Concurso não homologado motiva ação do MPMA contra prefeito e ex-prefeita
MPGO - Medidas de melhoria no atendimento à saúde em Santo Antônio são discutidas
MPGOMPAC – Ministério Público institui comissão para reformar Lei Orgânica
TJSP - Lei de Itararé sobre desconto no IPTU é constitucional
TJRS - Estado isentado de indenizar vítima de bala perdida
TJMG - Improbidade: TJ mantém decisão
TJMA - Pedido de intervenção em Caxias é negado
TJGO - TJGO determina que Município pague horas extras à professora
TJES - Justiça nega liminar a empresa acusada de poluir Vila Velha
TJES - Improbidade: Justiça prioriza processos de maior vulto
S.FED - Começa a tramitar no Senado PEC que garante proventos integrais a aposentados por invalidez
S.FED - PEC vai fechar portas para recursos abusivos
TRF4 - Empresa de SC deverá apresentar Projeto de Recuperação para área aterrada
TRF1 - Empresa licitada é mantida na gestão do hospital de várzea grande
17 de Fevereiro de 2012
Outros - STF decide que Lei da Ficha Limpa será aplicada na eleição deste anoMPSC - Ex-prefeito condenado por material publicitário com citação pessoal
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