Jurisprudência

07/05/2012 - Alimentos - critérios para fixação - binômio necessidade/possibilidade

23/04/2012 - Execução penal – falta grave – fuga – regressão de regime – possibilidade

09/04/2012 - Responsabilidade pública – tratamento domiciliar – solidariedade social – violação

02/04/2012 - Ação de cobrança - cotas condominiais - prequestionamento - ausência

26/03/2012 - Responsabilidade civil do Estado – saúde – tratamento domiciliar – solidariedade social – violação

19/03/2012 - Ação monitória - cheques prescritos - emissão decorrente de dívida de jogo e agiotagem

12/03/2012 - Ação acidentária – incapacidade total e permanente – aposentadoria por invalidez – concessão