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NOTICIAS
 
Relaçao de notícias publicadas no site.
 
16/10/2009 - STJ
- Prazos processuais são suspensos no dia 30 de outubro
 
15/10/2009 - STJ
- Assinatura posterior de condôminos em ata não supre ausência em assembléia
 
15/10/2009 - STJ
- Pedido de alteração de registro civil, devido cirurgia de mudança de sexo, vai a julgamento
 
15/10/2009 - STJ
- Fabricantes, fornecedores e vendedores respondem solidariamente por danos a consumidores
 
14/10/2009 - TJMG
- Assalto em banheiro: shopping indeniza
 
14/10/2009 - STJ
- Para cumprir última vontade do testador é afastada regra que subordina sucessão à lei vigente no seu falecimento
 
13/10/2009 - STJ
- STJ reduz multa diária por inscrição indevida de consumidor em cadastro de devedor
 
13/10/2009 - STJ
- Súmula define início da contagem de prazo decadencial de ação rescisória
 
13/10/2009 - STJ
- Locador e locatário: uma mina de desentendimentos judiciais
 
9/10/2009 - STJ
- Prazo de interposição de recurso se inicia com a publicação dos atos no diário oficial
 
9/10/2009 - STJ
- Divulgação de imagem em cartaz não gera indenização
 
8/10/2009 - STJ
- STJ está pacificando entendimento sobre inalienabilidade de bem herdado
 
8/10/2009 - STJ
- Abertura de conta em banco com documento roubado pode gerar dano moral
 
7/10/2009 - STJ
- Venda de bens imóveis de herdeiro menor deve ser feita por meio de leilão público após prévia avaliação
 
7/10/2009 - STJ
- Efeitos da sentença em ação movida por entidade do consumidor só valem no território de competência de quem a proferiu
 
7/10/2009 - STJ
- Segunda Seção vai examinar, em repetitivos, se é possível capitalização de juros mensais em contratos bancários
 
6/10/2009 - STF
- Liminar suspende prisão civil de condenado por depósito infiel
 
6/10/2009 - STJ
- É competência do Procon aplicar multa pelo descumprimento das leis de defesa do consumidor
 
6/10/2009 - STJ
- Súmula do STJ reconhece multa de sucumbência em execução fiscal contra a massa falida
 
6/10/2009 - STJ
- STJ garante a herdeira o direito de adquirir imóvel alienado antes da partilha
 
 

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