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10/3/2010 - STJ
- STJ aprova súmula sobre honorários devidos a defensor público
 
9/3/2010 - STJ
- CEF deve reembolsar custas de FGTS antecipadas pela parte, sempre que perder ação
 
9/3/2010 - STJ
- Comissão de juristas se reúne para aperfeiçoar texto do novo CPC
 
9/3/2010 - STJ
- Estacionamento deve pagar indenização à seguradora por roubo de carro sob sua guarda
 
8/3/2010 - STJ
- Empresas de turismo responsabilizadas por falha na hospedagem de casal em lua-de-mel
 
8/3/2010 - STJ
- Corte Especial aprova, por unanimidade, súmulas sobre temas variados
 
5/3/2010 - STJ
- Transferir veículo com alienação fiduciária à revelia da financeira é ato clandestino
 
4/3/2010 - STF
- Negado recurso contra decisão que isentou jornalista de indenizar o presidente da CBF
 
4/3/2010 - STJ
- STJ restabelece indenização por dano moral a criança de três anos
 
2/3/2010 - STJ
- Empresa deve pagar indenização por cobrança indevida de direito autoral
 
1/3/2010 - STJ
- Luiz Fux participa de audiência pública para colher sugestões para o novo CPC
 
1/3/2010 - STF
- Saber Direito mostra as mudanças provocadas pelo Código Civil de 2002
 
26/2/2010 - STJ
- Casal de brasileiros residente no exterior pode se divorciar no Brasil
 
26/2/2010 - STF
- Supremo arquiva inquérito contra senadora do DEM
 
25/2/2010 - STJ
- Pedido de vista adia decisão sobre renovação de contrato de seguro de vida de mais de 30 anos
 
25/2/2010 - STF
- É necessária a representação da vítima de violência doméstica para propositura de ação penal
 
25/2/2010 - STF
- Ministro arquiva pedido de progressão de regime feito por Suzane Von Richthofen
 
24/2/2010 - STJ
- STJ vai decidir se seguradora pode se recusar a renovar seguro de vida contratado há mais de 30 anos
 
24/2/2010 - STF
- 1ª Turma: suspenso julgamento de pedido de arquivamento de ação penal contra advogado
 
24/2/2010 - STF
- Cabeleireiro preso por furto qualificado quer anular processo por suposta falha na citação
 
 

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