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NOTICIAS
 
Relaçao de notícias publicadas no site.
 
3/9/2010 - STJ
- Envio de decisões em habeas corpus do STJ para o TJDFT passa a ser eletrônico
 
3/9/2010 - STJ
- Ministério Público tem legitimidade para propor ação de alimentos para menor
 
2/9/2010 - STJ
- Consumidor que difamou empresa de turismo na imprensa vai pagar indenização menor
 
1/9/2010 - STJ
- STJ rejeita recurso e Editora Abril permanece isenta de indenizar advogado
 
31/8/2010 - TJMG
- Plano de saúde deve indenizar cliente
 
31/8/2010 - STJ
- Compra de bens ou serviços para incrementar negócios da empresa não configura relação de consumo
 
30/8/2010 - Câmara
- Pedido de adoção poderá ter parecer do Ministério Público
 
30/8/2010 - STJ
- Falta de resposta a pedido de prazo não impede juntada de documentos
 
30/8/2010 - STJ
- Herdeiros podem seguir com ação para pedir pagamento do tratamento de parente falecido
 
30/8/2010 - STJ
- Mantida decisão que vetou aumento abusivo em plano de saúde para idosos
 
27/8/2010 - STF
- Plenário aguardará ministro para decidir julgamento sobre dispositivos da lei de drogas que impedem pena alternativa
 
27/8/2010 - STJ
- Prescreve ação proposta pelo município de São Paulo contra espólio de Jânio Quadros
 
26/8/2010 - STJ
- Troca de responsáveis por menor dispensa pedido formal se feita dentro de ação de guarda
 
26/8/2010 - STJ
- STJ reconhece amplitude do conceito de consumidor em casos especiais
 
25/8/2010 - TJRS
- Município de Porto Alegre condenado a indenizar pedestre que caiu em buraco
 
25/8/2010 - STJ
- Suspensa ação que impede juro bancário superior a 12%
 
24/8/2010 - STJ
- STJ edita súmula sobre honorários sucumbenciais
 
24/8/2010 - STJ
- União entre pessoas do mesmo sexo volta a ser tema de debate em recurso no STJ
 
24/8/2010 - STJ
- Transferência de bens do devedor, mesmo anterior à dívida, pode ser desfeita
 
23/8/2010 - STJ
- Jornal não pode ser responsabilizado por prejuízo decorrente de anúncio nos classificados
 
 

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