Legislação Recente - Revista Jurídica

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Conteúdo inserido diariamente e criteriosamente selecionado. A consolidação é feita semanalmente na base de dados (exclusivo do assinante).

13/8/2010 - DOU

CFC -Resolução nº 1.291/2010
Revoga a alínea "b" do § 1° do art. 16; inclui a alínea "f" ao § 1° e altera a redação do § 2º do art. 21 da Resolução CFC n.º 1.252/09, que dispõe sobre o Regimento do Conselho Federal de Contabilidade.

13/8/2010 - DOU

Publicação -Protocolos
Nota da Editora: Na edição de hoje do Diário Oficial foram publicados os Protocolos CONFAZ/ICMS de nºs 115 a 127, que serão disponibilizados em nossa base de dados.

13/8/2010 - DOU

INSS -Resolução nº 102/2010
Institui o Demonstrativo de Crédito de Benefício em terminais de autoatendimento e Internet.

12/8/2010 - DOU

Poder Executivo -Decreto nº 7.260/2010
Acrescenta o § 5º ao art. 5º do Decreto nº 6.990, de 27 de outubro de 2009, que regulamenta o art. 71 da Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009.

12/8/2010 - DOU

ANVISA -Resolução nº 32/2010
Altera dispositivos do Regulamento Técnico de Boas Práticas de Distribuição e Fracionamento de Insumos Farmacêuticos, aprovado pela RDC nº 204, de 14 de novembro de 2006

12/8/2010 - DOU

ANVISA -Resolução nº 30/2010
Dispõe sobre a inclusão, retificação e exclusão de Denominações Comuns Brasileiras - DCB na Lista de DCB.

12/8/2010 - DOU

ANVISA -Resolução nº 29/2010
Dispõe sobre certificação de Boas Práticas de Fabricação para fabricantes internacionais de insumos farmacêuticos ativos.

12/8/2010 - DOU

SIT -Instrução Normativa nº 86/2010
Monitoramento - Controle de desempenho individual - Auditores-Fiscais do Trabalho - AFTs - Unidades descentralizadas - Regras

11/8/2010 - DOU

Poder Executivo -Decreto nº 7.259/2010
Dispõe sobre a execução no Território Nacional da Resolução nº 1.929, de 9 de junho de 2010, do Conselho de Segurança das Nações Unidas.

11/8/2010 - DOU

SRF -Instrução Normativa nº 1.064/2010
Aprova o programa gerador para preenchimento da Declaração Especial de Informações Fiscais relativas ao Controle do Papel Imune (DIF-Papel Imune), versão 2.0, e dá outras providências.

11/8/2010 - DOU

SRF -Instrução Normativa nº 1.063/2010
Dispõe sobre procedimentos a serem adotados na coleta, prazo de guarda, destinação de amostras e emissão de laudo técnico resultante de exame laboratorial de mercadoria importada ou a exportar.

11/8/2010 - DOU

SRF -Ato Declaratório Interpretativo nº 33/2010
Dispõe sobre a isenção de tributos federais decorrente do Tratado celebrado entre a República Federativa do Brasil e a Ucrânia, relativo à Cooperação de Longo Prazo na Utilização do Veículo de Lançamentos Cyclone-4 no Centro de Lançamento;

11/8/2010 - DOU

CODAC -Ato Declaratório Executivo nº 56/2010
Dispõe sobre a instituição de códigos de receita para os casos que especifica.

11/8/2010 - DOU

DIFIS/ANS -Instrução Normativa nº 10/2010
Dispõe sobre o processamento da negociação do Termo de Compromisso de Ajuste de Conduta das operadoras de planos privados de assistência à saúde no âmbito da Diretoria de Fiscalização, previsto no artigo 29, §§ 1º a 9º, da Lei nº 9.656, de 1998 e na

11/8/2010 - DOU

INSS/PRES -Instrução Normativa nº 45/2010
Dispõe sobre a administração de informações dos segurados, o reconhecimento, a manutenção e a revisão de direitos dos beneficiários da Previdência Social e disciplina o processo administrativo previdenciário no âmbito do Instituto Nacional do Seguro;

11/8/2010 - DOU

CFM -Resolução nº 1.953/2010
Altera o parágrafo único para § 1º e acrescenta o § 2º ao art. 52, altera o caput e os parágrafos 1º e 2º do art. 54, além de alterar os parágrafos 1º e 2º para parágrafos 3º e 4º no mesmo artigo da Resolução CFM nº 1.897, de 6 maio de 2009;

10/8/2010 - DOU

Poder Legislativo -Lei nº 12.309/2010
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.

10/8/2010 - DOU

COSIT -Ato Declaratório Executivo nº 24/2010
Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço relativo ao mês de julho de 2010.

10/8/2010 - DOU

BACEN -Carta-Circular nº 3.464/2010
Divulga procedimentos necessários ao registro, no Sistema de Informações sobre Entidades de Interesse do Banco Central (Unicad), da designação do diretor responsável de que trata a Circular n° 3.504, de 6 de agosto de 2010.

10/8/2010 - DOU

BACEN -Carta-Circular nº 3.463/2010
Estabelece os procedimentos a serem observados na remessa de informações de natureza específica sobre operações de crédito, no âmbito do Sistema de Informações de Crédito (SCR) de que trata a Circular nº 3.445, de 2009.

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