Revista Jurídica Notadez - Doutrina, Legislação e Jurisprudência

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Revista Jurídica, Edição 374
Dezembro/2008

» Sumário

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· STJ -

STJ aprova súmula sobre honorários devidos a defensor público

· STJ -

CEF deve reembolsar custas de FGTS antecipadas pela parte, sempre que perder ação

· STJ -

Comissão de juristas se reúne para aperfeiçoar texto do novo CPC

· STJ -

Estacionamento deve pagar indenização à seguradora por roubo de carro sob sua guarda

· STJ -

Empresas de turismo responsabilizadas por falha na hospedagem de casal em lua-de-mel

Resolução nº 342/2010

- Altera o prazo previsto no artigo 6º da Resolução Nº 286, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN.

Resolução nº 343/2010

- Altera a Resolução Nº 330, de 14 de agosto de 2009, que estabelece o cronograma para a instalação do equipamento obrigatório definido na Resolução Nº 245/2007, denominado antifurto, nos veículos novos, nacionais e importados

Resolução nº 344/2010

- Altera o prazo previsto no artigo 11 da Resolução Nº 281, de 26 de junho de 2008, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN que estabelece critérios para o registro de tratores destinados a puxar ou arrastar maquinaria de qualquer natureza;

Ato Declaratório Executivo nº 8/2010

- Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de fevereiro do ano-calendário de 2009, para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie.

Portaria nº 227/2010

- Estabelece limite de valor para dispensa de manifestação prévia da Fazenda Nacional, para fins de decretação, de ofício, da prescrição intercorrente e confere outras providências.

Resolução nº 10/2010

- Dispõe sobre a notificação de drogas vegetais junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e dá outras providências.

· Doutrina, Jurisprudência Criteriosamente Selecionada e Sinopse Legislativa

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