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REVISTA JURÍDICA
A Revista Jurídica é um periódico com mais de 55 anos de tradição e credibilidade.
Revista Jurídica, Edição 374
Dezembro/2008
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NOTÍCIAS ::: 15/3/2010
· STJ -
Recusa de parentes em realizar exame de DNA não gera presunção absoluta de paternidade
· STF -
STF absolve deputado da acusação de crime de apropriação indébita
· STJ -
Registro não garante o uso exclusivo da marca ou nome comercial
· STJ -
STJ decide que maxidesvalorização cambial de 1999 pode ter desconto
· STF -
Reconhecida repercussão geral sobre execução extrajudicial de dívidas hipotecárias
NORMAS RECENTES ::: 15/3/2010
Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 2/2010
-
mp472-2009 - Prorrogação
Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 3/2010
-
mp473-2009 - Prorrogação
Decreto Legislativo nº 147/2010
-
Aprova o texto do Tratado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Honduras sobre Auxílio Jurídico Mútuo em Matéria Penal, assinado em Tegucigalpa, em 7 de agosto de 2007
Decreto Legislativo nº 148/2010
-
Aprova o texto da Convenção Internacional para Controle e Gerenciamento da Água de Lastro e Sedimentos de Navios.
Portaria nº 550/2010
-
Prorrogação - Contrato de trabalho temporário - Mercado de trabalho - Empresa - Empregado - Prazo
Portaria nº 14/2010
-
INCRA - Regimento Interno - Aprovação - Prorrogação
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REVISTA JURÍDICA EMPRESARIAL
· Doutrina, Jurisprudência Criteriosamente Selecionada e Sinopse Legislativa
A Revista Jurídica Empresarial é uma publicação bimestral da Notadez que contempla as seguintes áreas do Direito: Civil, Empresarial, Consumidor, Concorrencial, Tributário, Financeiro e Penal Econômico.
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