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REVISTA JURÍDICA
   
A Revista Jurídica é um periódico com mais de 55 anos de tradição e credibilidade.
 
Revista Jurídica, Edição 374
Dezembro/2008
 

» Sumário
 
 
 
 
 
NOTÍCIAS ::: 15/3/2010

· STJ -
Recusa de parentes em realizar exame de DNA não gera presunção absoluta de paternidade
 
· STF -
STF absolve deputado da acusação de crime de apropriação indébita
 
· STJ -
Registro não garante o uso exclusivo da marca ou nome comercial
 
· STJ -
STJ decide que maxidesvalorização cambial de 1999 pode ter desconto
 
· STF -
Reconhecida repercussão geral sobre execução extrajudicial de dívidas hipotecárias
 
 
   
   
NORMAS RECENTES ::: 15/3/2010
 
Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 2/2010
- mp472-2009 - Prorrogação
 
Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 3/2010
- mp473-2009 - Prorrogação
 
Decreto Legislativo nº 147/2010
- Aprova o texto do Tratado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Honduras sobre Auxílio Jurídico Mútuo em Matéria Penal, assinado em Tegucigalpa, em 7 de agosto de 2007
 
Decreto Legislativo nº 148/2010
- Aprova o texto da Convenção Internacional para Controle e Gerenciamento da Água de Lastro e Sedimentos de Navios.
 
Portaria nº 550/2010
- Prorrogação - Contrato de trabalho temporário - Mercado de trabalho - Empresa - Empregado - Prazo
 
Portaria nº 14/2010
- INCRA - Regimento Interno - Aprovação - Prorrogação
 
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A Revista Jurídica Empresarial é uma publicação bimestral da Notadez que contempla as seguintes áreas do Direito: Civil, Empresarial, Consumidor, Concorrencial, Tributário, Financeiro e Penal Econômico.
 

 
   
   

 

 
 
 
 
 
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