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Revista Jurídica, Edição 374
Dezembro/2008
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NOTÍCIAS ::: 10/3/2010
· STJ -
STJ aprova súmula sobre honorários devidos a defensor público
· STJ -
CEF deve reembolsar custas de FGTS antecipadas pela parte, sempre que perder ação
· STJ -
Comissão de juristas se reúne para aperfeiçoar texto do novo CPC
· STJ -
Estacionamento deve pagar indenização à seguradora por roubo de carro sob sua guarda
· STJ -
Empresas de turismo responsabilizadas por falha na hospedagem de casal em lua-de-mel
NORMAS RECENTES ::: 10/3/2010
Resolução nº 342/2010
-
Altera o prazo previsto no artigo 6º da Resolução Nº 286, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN.
Resolução nº 343/2010
-
Altera a Resolução Nº 330, de 14 de agosto de 2009, que estabelece o cronograma para a instalação do equipamento obrigatório definido na Resolução Nº 245/2007, denominado antifurto, nos veículos novos, nacionais e importados
Resolução nº 344/2010
-
Altera o prazo previsto no artigo 11 da Resolução Nº 281, de 26 de junho de 2008, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN que estabelece critérios para o registro de tratores destinados a puxar ou arrastar maquinaria de qualquer natureza;
Ato Declaratório Executivo nº 8/2010
-
Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de fevereiro do ano-calendário de 2009, para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie.
Portaria nº 227/2010
-
Estabelece limite de valor para dispensa de manifestação prévia da Fazenda Nacional, para fins de decretação, de ofício, da prescrição intercorrente e confere outras providências.
Resolução nº 10/2010
-
Dispõe sobre a notificação de drogas vegetais junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e dá outras providências.
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REVISTA JURÍDICA EMPRESARIAL
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A Revista Jurídica Empresarial é uma publicação bimestral da Notadez que contempla as seguintes áreas do Direito: Civil, Empresarial, Consumidor, Concorrencial, Tributário, Financeiro e Penal Econômico.
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