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Revista Jurídica, Edição 374
Dezembro/2008
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NOTÍCIAS ::: 3/9/2010
· STJ -
Envio de decisões em habeas corpus do STJ para o TJDFT passa a ser eletrônico
· STJ -
Ministério Público tem legitimidade para propor ação de alimentos para menor
· STJ -
Consumidor que difamou empresa de turismo na imprensa vai pagar indenização menor
· STJ -
STJ rejeita recurso e Editora Abril permanece isenta de indenizar advogado
· TJMG -
Plano de saúde deve indenizar cliente
NORMAS RECENTES ::: 3/9/2010
Instrução nº 485/2010
-
Altera a Instrução CVM Nº 457, de 13 de julho de 20071, que dispõe sobre a elaboração e divulgação das demonstrações financeiras consolidadas, com base no padrão contábil internacional emitido pelo International Accounting Standards Board - IASB;
Resolução nº 65/2010
-
TEC - Tarifa Externa Comum - II - NCM - Nomenclatura Comum do Mercosul - Alíquotas - Imposto de importação - Lista de exceções - Alteração
Portaria Conjunta nº 15/2010
-
Dispõe sobre procedimentos a serem adotados pelos sujeitos passivos optantes pelos parcelamentos ou pagamento à vista de que tratam os arts. 1º a 3º da Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009.
Portaria Conjunta nº 16/2010
-
Atuação - Procedimentos judiciais - PSS - Plano de seguridade do servidor público - Regras - Alteração
Resolução nº 1.955/2010
-
Dispõe sobre a cirurgia de transgenitalismo e revoga a Resolução CFM nº 1.652/02. (Publicada no Diário Oficial da União; Poder Executivo, Brasília-DF, n. 232, 2 dez.2002. Seção 1, p.80/81).
Norma de Execução nº 95/2010
-
Estabelece procedimentos administrativos e técnicos nas ações de obtenção de terras para assentamento de trabalhadores rurais; - DOU 30.08.2010, republic. em 03.09.2010
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A Revista Jurídica Empresarial é uma publicação bimestral da Notadez que contempla as seguintes áreas do Direito: Civil, Empresarial, Consumidor, Concorrencial, Tributário, Financeiro e Penal Econômico.
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