Revista Jurídica Notadez - Doutrina, Legislação e Jurisprudência

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Revista Jurídica, Edição 374
Dezembro/2008

» Sumário

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· STJ -

Concubina não tem direito a indenização por serviços domésticos

· STJ -

Redistribuição de ação para igualar os acervos entre juízos competentes não viola princípio do juiz natural

· STJ -

STJ invalida cláusula de exclusão de transplante feito no exterior

· STF -

STF analisa se cabe à Justiça Federal ou Estadual julgar crime de exploração de trabalho escravo

· STJ -

Repórter tem habeas corpus negado pela Sexta Turma

Resolução nº 4/2010

- Prorroga o prazo disposto no inciso I, Art.11, da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 42 de 13 de agosto de 2009, que dispõe sobre o procedimento eletrônico para a notificação de produtos Saneantes de Risco I.

Resolução nº 5/2010

- Dispõe sobre o acréscimo do Art.12-A na Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 55, de 10 de novembro de 2009 que trata do Regulamento Técnico para Produtos Saneantes Categorizados como Água Sanitária e alvejantes à Base de Hipoclorito de Sódio;

Emenda Constitucional nº 63/2010

- Altera o § 5º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre piso salarial profissional nacional e diretrizes para os Planos de Carreira de agentes comunitários de saúde e de agentes de combate às endemias.

Emenda Constitucional nº 64/2010

- Altera o art. 6º da Constituição Federal, para introduzir a alimentação como direito social.

Decreto nº 7.095/2010

- Altera o Decreto nº 5.060, de 30 de abril de 2004.

Decreto nº 7.096/2010

- Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, e dá outras providências.

· Doutrina, Jurisprudência Criteriosamente Selecionada e Sinopse Legislativa

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