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Revista Jurídica, Edição 374
Dezembro/2008

» Sumário

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· STJ -

Envio de decisões em habeas corpus do STJ para o TJDFT passa a ser eletrônico

· STJ -

Ministério Público tem legitimidade para propor ação de alimentos para menor

· STJ -

Consumidor que difamou empresa de turismo na imprensa vai pagar indenização menor

· STJ -

STJ rejeita recurso e Editora Abril permanece isenta de indenizar advogado

· TJMG -

Plano de saúde deve indenizar cliente

Instrução nº 485/2010

- Altera a Instrução CVM Nº 457, de 13 de julho de 20071, que dispõe sobre a elaboração e divulgação das demonstrações financeiras consolidadas, com base no padrão contábil internacional emitido pelo International Accounting Standards Board - IASB;

Resolução nº 65/2010

- TEC - Tarifa Externa Comum - II - NCM - Nomenclatura Comum do Mercosul - Alíquotas - Imposto de importação - Lista de exceções - Alteração

Portaria Conjunta nº 15/2010

- Dispõe sobre procedimentos a serem adotados pelos sujeitos passivos optantes pelos parcelamentos ou pagamento à vista de que tratam os arts. 1º a 3º da Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009.

Portaria Conjunta nº 16/2010

- Atuação - Procedimentos judiciais - PSS - Plano de seguridade do servidor público - Regras - Alteração

Resolução nº 1.955/2010

- Dispõe sobre a cirurgia de transgenitalismo e revoga a Resolução CFM nº 1.652/02. (Publicada no Diário Oficial da União; Poder Executivo, Brasília-DF, n. 232, 2 dez.2002. Seção 1, p.80/81).

Norma de Execução nº 95/2010

- Estabelece procedimentos administrativos e técnicos nas ações de obtenção de terras para assentamento de trabalhadores rurais; - DOU 30.08.2010, republic. em 03.09.2010

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